Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Regulamento Geral da Proteção de Dados

(Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016)

A Política de Privacidade da Óptica da Sé pretende dar a conhecer aos seus clientes /potenciais clientes, as normas pelas quais é orientado o tratamento de dados pessoais no âmbito da nossa actividade. Os dados que a Óptica da Sé recolhe dos seus clientes/potenciais clientes sempre foram tratados em estrita observância aos requisitos de privacidade exigidos, no entanto, desde 25 de maio de 2018 o tratamento destes dados pessoais rege-se por novas regras e obrigações, fruto da entrada em vigor do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) (Regulamento 2016/679).

A Óptica da Sé actualizou as suas normas internas, no que respeita às melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD.

Fruto da entrada em vigor do RGPD, a Óptica da Sé garante ainda o acesso aos direitos enunciados a todos os titulares dos dados pessoais.

 QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO?

Para efeitos de aplicabilidade do Regulamento Geral de Protecção de Dados, e suas decorrências, o Responsável pelo Tratamento é a Óptica da Sé. Nessa qualidade, tem a necessidade de recolher, aceder e tratar dados pessoais inerentes e relacionados com a sua atividade principal, o que implica que assuma neste caso a posição de Responsável pelo Tratamento com todas as obrigações e deveres inerentes.

 QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

A Óptica da Sé procede à recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus clientes/potenciais clientes, por exemplo, na decorrência da compra e venda de produtos das nossas lojas, campanhas de fidelização e outros. A Óptica da Sé poderá tratar dados de outras categorias de titulares de dados pessoais (candidatos a emprego, por exemplo), quer por abertura de procedimento de recrutamento, quer por submissão espontânea dos dados desses titulares.

Relativamente aos clientes/potenciais clientes/parceiros, poder-se-ão efectuar, entre outros, a recolha dos seguintes dados:

  • Dados contratuais e de contacto: (i) nome; (ii) sexo; (iii) n.º de cliente; (iv) morada; (v) endereço de correio eletrónico; (vi) telefone/telemóvel;
  • Dados de identificação: (i) documento de identificação; (ii) número de contribuinte; (iii) número de beneficiário de subsistema de saúde
  • Outros dados decorrentes da prestação de serviços de compra e venda

 QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPECTIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Os dados pessoais recolhidos no disposto do número anterior são tratados em resposta às seguintes finalidades:

  • Resposta a pedidos de contacto, de orçamentos, de informações em geral e para efeitos legais necessários à celebração de contrato no exercício da actividade de comércio a retalho de material óptico e realização de consultas de optometria;
  • Divulgação da oferta de produtos e serviços personalizados, campanhas, promoções, eventos e informações relacionadas com o negócio e a relação comercial;

Os tratamentos de dados referidos no ponto anterior são lícitos na medida em que:

  • O titular dos dados tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades específicas;
  • O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (clientes, parceiros), ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
  • Se o tratamento for necessário para defesa dos interesses vitais do titular;
  • Se tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual a Óptica da Sé esteja sujeita.
  • Se o tratamento for necessário à prossecução dos interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo tratamento

SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

Todos os nossos colaboradores, internos e externos, têm obrigação de garantir a confidencialidade e protecção da informação conforme prescreve o Regulamento Geral de Protecção de Dados, encontrando-se obrigados a guardar absoluto segredo sobre quaisquer informações ou conhecimentos de natureza pessoal, técnica, empresarial ou outra, adquiridos, necessária ou involuntariamente, durante a relação laboral ou por causa desta, respeitantes à Empregadora ou a quaisquer outras pessoas, singulares ou colectivas, que com aquela se relacionem, nomeadamente, outros trabalhadores, clientes e fornecedores, salvo se previamente autorizados por escrito pela Empregadora.

São expressamente proibidas quaisquer reproduções, cópias, modificações, comunicações públicas, distribuição ou qualquer outro tipo de cedência, gratuita ou onerosa, de quaisquer documentos, incluindo programas informáticos, publicações, informações contidas em bases de dados, ou qualquer outro material intelectual pertencente ou relativo à Empregadora ou a qualquer terceiro que com esta se relacione, salvo se previamente autorizados por escrito pela Empregadora.

SUBCONTRATADOS

Por forma a prestar o melhor serviço aos seus clientes, a Óptica da Sé poderá ser partilhar os dados pessoais dos titulares a outras empresas a outras entidades.

A nossa preocupação com a garantia de sigilo e confidencialidade no tratamento dos dados pessoais abrange os nossos subcontratantes, aos quais exigimos as garantias suficientes de tratamento de dados em conformidade e obediência às regras de tratamento decorrentes do RGPD.

Com isto, asseguramos aos titulares dos dados pessoais, a confiança no tratamento dos seus dados, sigilo, confidencialidade e de acordo com todas as regras de tratamento de dados e a presente política de privacidade, bem como ordens, instruções e procedimentos internos de respeito pela privacidade do titular dos dados.

A Óptica da Sé poderá comunicar os dados pessoais dos seus clientes, sempre no cumprimento do princípio da minimização, às seguintes categorias de subcontratados:

  • Fabricantes dos produtos adquiridos, como por exemplo, lentes graduadas;
  • À “JC Melim Lda.” para fins de execução de procedimentos administrativos relacionados com os produtos adquiridos;
  • Prestadores de serviços profissionais, como contabilistas, advogados ou outros profissionais similares;
  • Entidades financeiras correspondentes no caso de compras de produto com financiamento;

Aparte dos subcontratados enunciados acima, a Óptica da Sé também está obrigada, por imposição legal, a comunicar os dados pessoais recolhidos a diversas entidades públicas, reguladoras, administrativas e fiscais.

GARANTIAS DE TRATAMENTO DE DADOS

Pautamos toda a nossa actuação e estendemos aos terceiros e subcontratantes a mesma exigência, pelas seguintes regras de tratamento de dados:

  • Os dados pessoais são tratados em obediência ao regime legal de tratamento de dados, à presente política de privacidade e com a garantia de um tratamento legal, leal e transparente;
  • Os dados recolhidos são meramente instrumentais à actividade da Óptica da Sé, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, específica e legítima, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades;
  • A Óptica da Sé observa o princípio da minimização dos dados, recolhendo apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades da recolha e tratamento;
  • Em obediência ao princípio da exactidão, a Óptica da Sé mantem os dados que tem em sua posse exactos e actualizados, sendo adoptadas e disponibilizadas ao seu titular todas as medidas necessárias a garantir a sua exactidão permanente e correcção, nomeadamente o direito de rectificação;
  • A Óptica da Sé assume o princípio da preocupação da conservação dos dados pessoais dos titulares de forma a que seja possível identificá-los apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
  • A Óptica da Sé trata os dados pessoais que tem em sua posse de acordo com o princípio da integridade e confidencialidade , protegendo os mesmos de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, a sua destruição ou dano imprevisto, adoptando todas as medidas técnicas e organizativas adequadas a um tratamento de dados que garanta a integridade e confidencialidade dos dados;
  • Sempre que lhe seja solicitado consentimento para o tratamento de dados, a Óptica da Sé manter-se-á fiel às finalidades para as quais esse consentimento foi solicitado.

MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZATIVAS IMPLEMENTADAS

A Óptica da Sé, na prossecução das suas actividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à protecção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso e divulgação não autorizados, nomeadamente:

  • Medidas de segurança física: como o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede, alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
  • Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios, utilização de firewall e antivírus nos postos de trabalho, garantia de disponibilidade da informação através dos nossos sistemas de backups;

 DIREITO À IMAGEM

A sua imagem estará sempre protegida, a qual apenas captaremos, utilizaremos ou divulgaremos mediante o seu prévio consentimento, ou do seu responsável legal, e sempre quando tal se justifique pela necessidade de facilitar o nosso trabalho, interesse comercial, de preservação de memória colectiva ou ainda para identificação por motivos de segurança, identificativas ou facilitadores da comunicação.

Relativamente à imagem, o titular deste direito poderá, a qualquer momento, solicitar a retirada de consentimento para o futuro.

ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS (DPO)

A Óptica da Sé é apoiada pelo Encarregado de Protecção de Dados cujo contacto é disponibilizado para efeito de contacto e esclarecimentos junto dos titulares:

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.,

Morada: Rua João Tavira nº 12ª, Funchal 9000-075.

Querendo, poderá dirigir-se ao Encarregado de Protecção de Dados para solicitar esclarecimentos, fazer reclamações ou outros pedidos que pretenda.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

O titular dos dados terá direito, a todo o tempo, a aceder aos seus dados pessoais e ao tratamento que lhes é dado, podendo consultá-los, rectificá-los, solicitar o seu apagamento ou destruição, a sua portabilidade, como também opor-se ao seu tratamento ou à tomada de decisões com base na definição de um perfil automatizado, quando legalmente permitido.

Poderá exercer os seus direitos através do email de contacto do DPO.

ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Óptica da Sé reserva-se no direito de alterar, modificar, aditar ou rectificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sem necessidade de qualquer aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas. 

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